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ABGD e INEL comemoram consenso para aprovação do PL 5829/19


Representantes de diversos setores e de órgãos estatais chegaram a um entendimento sobre o texto para o marco legal da geração distribuída (PL 5829/19) que estabelecerá o novo regramento para o setor. O documento foi entregue aos líderes partidários, em ato simbólico realizado na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), com a expectativa de que as votações no Congresso Nacional ocorram até outubro.

“A versão que alcançamos é capaz de manter seguros os prossumidores de hoje, tendo tempo suficiente para retorno do investimento já realizado. Por outro lado, conseguimos atingir uma fórmula interessante para os consumidores que venham a optar por GD, o que vai manter a trajetória de crescimento da geração distribuída”, comemora Carlos Evangelista, presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD).

Pelo texto, as regras atuais para detentores de unidades de geração distribuída (GD) já conectados serão mantidas até dezembro de 2045; após a promulgação da Lei, haverá um prazo de carência de um ano para a entrada em vigor das novas regras. A partir deste momento, para as unidades GD que ingressarem no sistema, haverá um período de seis anos para modulação até a cobrança integral de taxas pertinentes. O valor será estabelecido mediante avaliação de custos e benefícios de GD calculados de acordo com diretrizes dadas pelo Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE).

“Para quem defende a ampliação das matrizes de energia limpa, este passo é importante. O Brasil precisa de leis que proporcionem o crescimento deste setor, em linha com as demandas impostas pela luta contra as mudanças climáticas”, destaca Heber Galarce, presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) e diretor de Relações Governamentais da ABGD.

ABGD e INEL atuaram para a aprovação do PL 5829/19 desde que o tema da  revisão da regulação para geração distribuída chegou ao Congresso Nacional, em 2019. A Associação disponibilizou equipe técnica para colaborar com a elaboração do Projeto de Lei. Após atuação para que o relator do texto, deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) atendesse às demandas do setor, os dirigentes das entidades participaram da mobilização do ato em apoio ao Projeto de Lei, em frente ao Congresso Nacional, no início de junho (2021).

Antes do recesso parlamentar, entre os meses de maio de junho, o Projeto de Lei entrou na pauta da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados por inúmeras vezes. Porém, não avançou para votação em Plenário, chegando ao ponto de ser encaminhado para realização de novas audiências públicas, na Comissão de Defesa do Consumidor.

Nas últimas semanas, ABGD e INEL participaram de quatro reuniões, na sede do MME, em que os pontos sensíveis do texto foram trabalhados a ponto de deixa-lo preparado para a votação, nas próximas semanas, no Congresso Nacional.

 

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