Contando com abundância de recursos energéticos o Brasil é um pais que vem apresentando um importante crescimento do mercado renovável. A aprovação do PL 5829-19 poderia impulsionar ainda mais o setor trazendo diversos benefícios. 

A Review Energy conversou com o Carlos Evangelista, presidente da ABGD, para conhecer suas opiniões acerca da lei que regulamentará a geração distribuída no Brasil.

1. O PL 5829/19 regulamenta um setor capaz de contribuir para a segurança do fornecimento de energia elétrica. O Brasil está passando por uma crise hídrica o que, entre outros efeitos, eleva os custos da energia elétrica. Como o senhor considera que a geração distribuída poderia contribuir para minimizar esta situação?

A ideia do PL5829 é dar estabilidade jurídica e regulatória ao setor elétrico e, uma vez que isso aconteça, empreendedores e prosumidores se sentirão seguros para ingressar ou investir em geração distribuída.

Com mais prosumidores injetando energia na rede naturalmente haverá menor necessidade de acionar as térmicas; que são mais poluentes e mais caras, em outras palavras, de maneira indireta nós economizamos os níveis dos reservatórios. 

Além disso, se eu preciso gerar menos energia elétrica a partir de hidroelétricas, porque estou gerando energia através da geração distribuída, naturalmente o problema hidrológico vai ser mitigado.

Então de uma maneira direta é possível visualizar duas vantagens; em primeiro lugar a mitigação das bandeiras tarifarias por acionamento da térmica, que é mais suja e mais cara e; a economia de água dos reservatórios, uma vez que eu estou injetando energia diretamente ou próximo à carga. 

2. O mercado da geração distribuída está em crescimento com diversas empresas interessadas em participar da ampliação desta área. Na sua opinião, qual é a perspectiva do setor energético caso o PL 5829/19 seja aprovado?  

A nossa expectativa é de um aumento da demanda que se daria por dois principais motivos; primeiro porque a população vai perceber que cada um dos brasileiros que estão ligados em baixa tensão e, hoje isso significa 84 milhões de brasileiros, podem produzir a própria energia com custo mais barato. 

E o segundo é que os investidores estão aguardando pela estabilidade política; regulatória e jurídica do setor para que possam investir em geração distribuída. As grandes empresas não investirão enquanto não souberem o que acontecerá do ponto de vista regulatório; há um mercado enorme de sistemas represados esperando a decisão sobre a lei.

Nesse momento não há segurança jurídica nenhuma, o órgão regulatório poderia mudar tudo de uma hora para e, existem algumas coisas que os investidores dão muito valor: previsibilidade, segurança jurídica e retorno do investimento.

Está mais do que na hora que a área de geração distribuída tenha um marco, essa é a única área do setor elétrico que não tem uma política própria; um marco legal.  Além da estabilidade regulatória, a aprovação da lei garantirá a possibilidade de um planejamento em relação à o que; como; quando; aonde; porque; quanto custa; como esses custos são distribuídos; quais os benefícios e como esses benefícios são distribuídos. 

3. Quais seriam as consequências práticas da aprovação do PL 5829/19, tanto para quem já conta com um sistema de geração distribuída quanto para os interessados em dar início à sua própria fonte geradora de energia elétrica?

De imediato pode-se dizer que todos os prosumidores que já estão conectados à rede, e são mais de 500 mil, terão segurança jurídica sobre os direitos já adquiridos; tanto para quem investiu como para quem é usuário do sistema de geração distribuída.

O projeto conta com uma fase de transição que prevê um processo de remuneração justa, ou seja, apesar da transição, todos os prosumidores vão remunerar o sistema de distribuição. Hoje, eles não pagam e vão começar a pagar a parcela correspondente a parte de geração distribuída; logo as distribuidoras de energia serão remuneradas por isso. 

Seria possível inserir entre 40 e 50 milhões de novos consumidores no sistema de compensação, já que atualmente os consumidores com baixo poder aquisitivo não podem ingressar na geração distribuída, sendo que isso se deve às regras do sistema elétrico brasileiro e não às regras da geração distribuída.

O PL 5829 modifica a taxa de disponibilidade, que é a taxa mínima que todo consumidor paga, usando ou não usando a rede de energia; com o novo PL será possível abater essa taxa.  Um consumidor que gaste pouca energia poderá instalar 1 ou 2 módulos e sua conta de luz será ainda mais barata.

Ele adota também a TUST, uma tarifa unitária do sistema de distribuição que é um terço da TUSD. Com o uso da TUST será possível baratear o custo para quem tem somente usina no local, sem carga. 

Isso em termos reais de efeitos práticos, falando em números é estimado que, para os próximos 10 anos, a aprovação do PL 5829 injetaria R$ 140 bilhões em investimento no setor elétrico, estimulando assim a geração de empregos; além de gerar uma economia, para os consumidores, de R$173 milhões até 2050. 

Hoje em dia há mais de 70 linhas de credito e incentivos para o desenvolvimento da geração distribuída e nós vemos esse sistema entrando em regiões onde a geração de energia quase não chega, ou seja, é uma das maneiras mais democráticas de levar o empreendedorismo e geração de renda para todos os usuários. 

4. Em todo o mundo estamos passando por um período conturbado graças a pandemia do Covid-19, o senhor acredita que essa situação também repercutiu na tomada de decisões referentes a Geração Distribuída no Brasil? Qual a sua projeção para este tema no período pós pandêmico?

Influenciou a área principalmente no começo da pandemia, passando essa fase inicial o setor praticamente voltou ao normal. No ano passado o crescimento do mercado de geração distribuída foi de 60% e nós esperamos que continue crescendo. 

Existia uma ideia de que como ia cair o consumo de energia elétrica poderia cair também o crescimento do setor de geração distribuída, mas não foi isso que aconteceu. Os números do Brasil já mostram que, apesar de tudo, o consumo de energia elétrica está crescendo e também a demanda por sistemas de geração distribuída.