A Review Energy conversou com Einar Tribuci, sócio da Tribuci Advogados, para saber sua opinião sobre as mudanças que o PL5829 trará à área de geração distribuída no Brasil do ponto de vista jurídico e regulatório.

1.O mercado de energia renovável no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos, trazendo muito desenvolvimento e investimentos para o país. Do ponto de vista regulatório, quais pontos ainda devem ser aprimorados para tornar esse mercado mais dinâmico e atraente para os investidores?

Acredito que o grande crescimento nos últimos anos seja relativo, se comparado com a potência instalada por outros países que estão à frente do Brasil no ranking mundial; o fato é que quando você sai do zero qualquer crescimento anual é superior a 100%. Considero que o mercado poderia ter crescido muito mais se leilões planejados anteriormente não tivessem sido cancelados, neste caso não estaríamos sofrendo uma crise elétrica na intensidade em que estamos vivenciando. 

Do ponto de vista regulatório considero que falta por parte da nossa agência regulatória ser um pouco mais célere em relação a toda a inovação tecnológica pela qual a matriz energética a nível mundial está passando. Diversas novas tecnologias estão surgindo, como por exemplo baterias, hidrogênio verde, projetos híbridos, entre outros, que precisam ser estudadas e inseridas em nossa matriz energética.  

A retirada do desconto de 50% na tarifa do sistema de distribuição para energia renovável pode vir a desacelerar um pouco o crescimento, já que a partir do próximo ano esse benefício deixará de existir. Esse era um pleito das outras fontes que argumentam que esse incentivo inicial foi suficiente para gerar competitividade, no entanto, na minha opinião, sempre se deveria beneficiar as fontes renováveis.

2.Neste momento se discute muito a questão da crise hídrica devido ao baixo nível das reservas hídricas, o que gera um aumento nas tarifas. Diante desse quadro, que medidas têm sido discutidas para reduzir esse impacto nas tarifas do consumidor brasileiro?

O governo tem se preocupado em evitar um blackout, mas não em relação a tarifas; para isso está promovendo leilões para térmicas que contam com lastro e garantia física imediatos. Não vejo medidas no sentido de limitar ou reduzir a conta de energia dos brasileiros.

3.A geração distribuída tem ganhado muita força nos últimos anos no Brasil e tem apresentado opções de redução de custos para os usuários. Atualmente se discute a aprovação do PL 5829/2019 que atribui segurança jurídica e regulatória ao setor de geração distribuída no Brasil; como um empresário do setor, quais benefícios você acredita que a aprovação do PL poderia trazer para o mercado?

Eu considero que a aprovação do PL5829 traz segurança jurídica principalmente ao setor de geração distribuída, logo, deverá ocorrer uma injeção de energia na nossa matriz energética mediante investimento privado tanto em projetos rooftop quanto em projetos remotos de micro e mini geração limitados a 5 MW. O PL5829 permitirá a constância no crescimento nesse setor que alcançou, neste mês, 7 GW e, que com certeza ajudará a toda a nação.

Esse setor apresentou um crescimento importante mesmo diante dos últimos anos atípicos; do aumento de CAPEX; aumento cambial e do aumento dos próprios preços promovidos pelos fabricantes chineses. A segurança jurídica permitirá que todo esse avanço não seja paralisado devido ao receio em relação ao direito adquirido sobre a compensação da energia gerada.

4.Apesar da pandemia o setor das energias renováveis continuou crescendo nos últimos anos, qual é sua visão para o futuro das energias renováveis? Há previsão para novas normas regulatória que modernizem o setor?

Eu considero que muita coisa está acontecendo no setor e, não devemos diminuir o crescimento da energia renovável no Brasil; neste momento, existe, por exemplo, o planejamento de um projeto de incentivo para o hidrogênio verde.

Há uma abertura gradual do mercado para que consumidores de até 500 kW possam acessar o mercado livre e, é inevitável que esse mercado, em algum momento, seja aberto para que os consumidores de energia possam optar por fornecedores que não seja unicamente a distribuidora.

Considero que muita coisa está acontecendo na área e esses temas estão em discussão na ANEEL, que é um órgão admirável pela sua excelência técnica. A questão é o timing com que tudo vai acontecendo e como deve ser planejado.