O Brasil passa por um momento complicado no setor elétrico devido, em parte, à existência de uma extensa estiagem, que afeta os níveis dos reservatórios hídricos, mas também às diversas outras situações. A Review Energy conversou com Joaquim Rolim, diretor técnico da ABGD e Coordenador do Núcleo de Energia da FIEC, para conhecer possíveis soluções para este problema.

• O senhor poderia nos contextualizar sobre a atual situação e os problemas que o sistema elétrico brasileiro vem enfrentando? 

Segundo as informações do Ministério de Minas e energia nos tivemos nesse período de aporte de água nos reservatórios, que vai de novembro de um ano a abril de outro ano, a pior situação nos últimos 91 anos.  Esta situação fez com que acendesse uma luz de alerta e uma elevação brusca do custo da energia elétrica, mais ainda considerando a situação crítica na região sudeste do país, que representa o 70% da capacidade de armazenamento do país nas hidrelétricas, também a região de maior consumo de energia, e está nesse momento com os níveis muito baixos de armazenamento.

Uma situação interessante é que o Nordeste, onde se produz o 85% da energia eólica e solar do país, está se tornando uma região exportadora de energia, principalmente energia limpa: eólica e solar, então com base nisso e a situação dos reservatórios hidrelétricos nos levou na ABGD a alguns estudos e a elaboração de um plano.

Esses estudos nos levarem a avaliar que se nós conseguirmos implantar 10 GW de geração distribuída nos próximos 24 meses seria possível preservar cerca de 15% dos níveis atuais da energia que tem os reservatórios hidrelétricos, e se reduziria a necessidade de acionar as bandeiras tarifarias vermelhas, que são sinalizações de que a energia está mais cara e com menos possibilidade de suprimento, e deve acrescentar um custo para os consumidores brasileiros da ordem de 13,1 bilhões de reais , então a ABGD elaborou um plano que nós chamamos plano GD+10GW que seria uma vacina contra a crise hídrica, que realmente é muito preocupante.

• A ABGD apresentou o Programa GD + 10GW como uma das possibilidades de otimização do uso da energia elétrica pelo próprio consumidor. Quais são os objetivos deste programa, que benefícios são os esperados e como a associação visualiza sua implementação? 

Primeiramente, o objetivo do programa é contribuir para evitarmos novas situações iguais a que estamos passando. A geração distribuída tem caraterísticas inerentes a ela própria como fácil e rápida implementação, ser atrativa para investimentos privados e isso somado permitirá ao país ter benefícios além da própria recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, poder também propiciar uma maior sustentabilidade para os consumidores que vão poder gerar sua energia e ter benefícios econômicos.

Os principais benefícios estão relacionados a própria solução da crise hídrica. É bom lembrar que na crise energética de 2001, não existia geração distribuída, por tanto a geração distribuída pode contribuir a superar situações como esta e outras que poderiam vir no futuro porque o país não pode ficar tão dependente da geração hidrelétrica, nem tampouco da geração termelétrica, muito mais cara e poluente.

Temos que considerar que existem campos da geração distribuída que ainda não foram devidamente utilizados como por exemplo, a geração solar fotovoltaica flutuante, que o Brasil tem muitos lagos, por exemplo os reservatórios das hidrelétricas, que são locais muito propícios para a geração solar flutuante. Outro campo que ainda não se desenvolveu é a geração utilizando resíduos sólidos e isso pode também aportar grandes resultados e beneficiando a saúde pública ao reduzir as necessidades dos lixões. 

Outro tema é o aproveitamento do sinal locacional na geração distribuída, para se gerar mais energia onde mais se precisa, com a ampliação de microredes e smart grids que poderiam ser outra fonte de aproveitamento para poder aumentar a produção de energia na geração distribuída e que nos permitem acreditar que esses 10 GW são plenamente factíveis. O Brasil hoje já está instalando em média 250MW por mês em geração distribuída, isso indica que poderíamos atingir a capacidade mensal de implantação necessária para a meta.

• Para a ABGD quais são os principais desafios do setor para que os objetivos propostos no Programa GD + 10 GW sejam cumpridos? 

Esse programa se confirmou viável através do próprio estudo apresentado pelo Ministério de Minas e Energia através da Empresa de Pesquisa Energética EPE que foi apresentado no caderno de mini e microgeração do Plano Decenal de Expansão 2031, e neste caderno está previsto que em 2023 com a implementação do Projeto de Lei PL 5829, segundo o cenário FIO B GRADUAL, teríamos 15 GW implantados, fica claro que o que a proposta do plano GD+10GW é factível.  Então o primeiro desafio seria a aprovação do projeto de lei 5829 para ter um marco legal da geração distribuída, e esse marco legal vai estimular mais segurança jurídica, mais capacidade de atração de investimentos para o país. 

Tem outros desafios relacionados com o tema regulatório e de política pública, podemos citar que o consumidor poderia ser incentivado a poder gerar sua própria energia, por exemplo, no segundo semestre do ano os picos de demanda se concentram no período da tarde devido ao uso dos aparelhos de ar condicionado,  e aí a geração solar fotovoltaica , que representa mais de 90% da geração distribuída,  é o momento que ela gera mais energia , então o que acontece, o consumidor gera uma parte para seu consumo imediato e outra ele transfere para a rede de distribuição  e essa energia que ele gera para si e também a que transfere para a rede minimiza a necessidade dessa bandeira tarifaria e desses 13 bilhões que falamos anteriormente, então nossa proposta sugere que uma parte desses 13 bilhões poderiam ser direcionada como uma tarifa premium , um incentivo, para o consumidor gerar sua própria energia que tem outros benefícios também como sustentabilidade ambiental , como redução de emissões e vários outros benefícios que a geração distribuída possui.

• Na sua opinião quais as inovações, em matéria de regulação, já são observadas em outros países e poderiam ser implementadas no Brasil para otimizar as negociações e contratos na área da GD? 

A ABGD, com a FIEC e o SINDENERGIA/CE fizemos um estudo e consultamos mais de 200 artigos, fizemos uma pesquisa muito extensiva, e nesse benchmarking verificamos que tem pontos que podemos aproveitar e ajudariam a melhorar a situação do Brasil, um deles observamos no Chile que tem uma plataforma para acesso direto pelo consumidor da situação atual das solicitações em conexões e novas usinas de geração distribuída , e isso facilita a condição para o empreendedor poder instalar novas usinas sabendo os melhores locais para instalar geração distribuída e quais sistemas tem a maior capacidade para instalar.

No Chile também tem um atlas online que permite verificar as condições para a instalação de usinas solares. Nós temos no Ceara uma inovação nesse sentido, que é o Atlas Eólico e Solar do Ceara que permite ao próprio usuário interessado fazer uma simulação de geração distribuída sabendo de antemão, conforme o consumo médio que ele dispõe, qual é a capacidade que precisa instalar, a área que ele precisa, e também o peso dos equipamentos, que o imóvel precisará suportar com a instalação dos equipamentos. 

Então nos verificamos a nível mundial que tem muitas boas práticas, e é interessante que notamos como o Projeto de Lei PL 5829 , dentro de seu escopo, contempla muitas boas práticas a nível mundial, como por exemplo o pagamento pelo uso da rede de distribuição , que é necessária e será implementada de forma gradual como prevê a Resolução nº 15, de 9 de dezembro de 2020, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Outras duas importantes medidas que o Projeto de Lei já prevê são o Programa de Energia Renovável Social que irá possibilitar o acesso dos consumidores de menor renda para a geração distribuída, e também o estudo de valoração dos custos e benefícios da geração distribuída, e que esses benefícios sejam revertidos em prol do próprio consumidor de energia não somente quem tem geração distribuída como também os demais consumidores.